Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contr...

Responda: A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem. Não se aplica o princípi...


1Q812314 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.

Não se aplica o princípio da insignificância às infrações penais que atinjam o meio ambiente, uma vez que não se pode mensurar de forma segura o grau de lesão ambiental.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.