Os Princípios Orçamentários básicos para a preparação, execução e controle do orçamento público, que valem para todos os poderes e nos três níveis de governo, são definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, onde estabelece normas gerais de direito financeiro, empregados à preparação e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteiam à elaboração do orçamento anual, dentre as alternativas abaixo assinale a que contem todos esses princípios: A) Do Direito Humano Fundamental, Democrático, Precaução, Prevenção, Responsabilidade, Equilíbrio, Limite, Orçamento e Universalidade; B) Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Equilíbrio, Legalidade, Publicidade, Especificação e Não afetação da receita; C) Universalidade, Exclusividade, Democrático, Equilíbrio, Limite, Publicidade, Especificação, Precaução e Unidade; D) Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência, Prudência, Insistência e Equilíbrio; E) Unidade, Exclusividade, Anualidade, Oportunidade, Equilíbrio, Prudência, Insistência, Democrático e Orçamento.

B) Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Equilíbrio, Legalidade, Publicidade, Especificação e Não afetação da receita;

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

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1Q812342 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico de Contabilidade, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça Aranha

Os Princípios Orçamentários básicos para a preparação, execução e controle do orçamento público, que valem para todos os poderes e nos três níveis de governo, são definidos pela doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, onde estabelece normas gerais de direito financeiro, empregados à preparação e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteiam à elaboração do orçamento anual, dentre as alternativas abaixo assinale a que contem todos esses princípios:

✂️ a) Do Direito Humano Fundamental, Democrático, Precaução, Prevenção, Responsabilidade, Equilíbrio, Limite, Orçamento e Universalidade;
✂️ b) Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Equilíbrio, Legalidade, Publicidade, Especificação e Não afetação da receita;
✂️ c) Universalidade, Exclusividade, Democrático, Equilíbrio, Limite, Publicidade, Especificação, Precaução e Unidade;
✂️ d) Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Atualização Monetária, Competência, Prudência, Insistência e Equilíbrio;
✂️ e) Unidade, Exclusividade, Anualidade, Oportunidade, Equilíbrio, Prudência, Insistência, Democrático e Orçamento.