Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10....

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1Q812346 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

O programa Primeira Empresa (PRIME), recentemente lançado pela FINEP, destina-se a apoiar empresas abrigadas em incubadoras, que ficarão responsáveis pela seleção dos empreendimentos e repasse dos recursos.

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