De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes. A propriedade in...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCTI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.