Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que A) a prescrição varia conforme a gravidade da infração. B) a extinção da pretensão punitiva pela prescrição estende- se à esfera cível. C) caso a infração administrativa também seja capitulada como crime, o prazo prescricional é aquele da lei penal. D) não são admitidas hipóteses de prescrição intercorrente. E) o prazo prescricional é sempre de 5 (cinco) anos, contado da data da prática do ato ou da sua cessação, no caso de infração permanente ou continuada.

C) caso a infração administrativa também seja capitulada como crime, o prazo prescricional é aquele da lei penal.

Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações admi...

Com relação aos prazos prescricionais do poder de polícia sancionador de infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que

✂️ a) a prescrição varia conforme a gravidade da infração.
✂️ b) a extinção da pretensão punitiva pela prescrição estende- se à esfera cível.
✂️ c) caso a infração administrativa também seja capitulada como crime, o prazo prescricional é aquele da lei penal.
✂️ d) não são admitidas hipóteses de prescrição intercorrente.
✂️ e) o prazo prescricional é sempre de 5 (cinco) anos, contado da data da prática do ato ou da sua cessação, no caso de infração permanente ou continuada.