Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A p...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q812354•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A portabilidade não caracteriza resgate, sendo admissível, inclusive, a transferência de recursos entre as entidades abertas e as fechadas.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q806913•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Superintendência Nacional de Previdência Complementar•
Para Excluir

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.

Certo

Errado

Q817413•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Q815364•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

I. A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de plano de benefício dar-se-á por meio de convênio de adesão celebrado com a entidade fechada.
II. O convênio de adesão é o instrumento por meio do qual as partes pactuam suas obrigações e direitos para a administração e execução de plano de benefício.
III. É vedado o estabelecimento de solidariedade de direitos e obrigações entre patrocinadores ou entre instituidores de planos de benefícios distintos operados por entidade fechada com multiplano.
IV. O órgão regulador estabelecerá as cláusulas mínimas que o convênio de adesão conterá.

Todos estão corretos.

Somente I está incorreto.

I e II estão incorretos.

II e III estão incorretos.

III e IV estão incorretos.

Notificações

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Q806913•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Superintendência Nacional de Previdência Complementar•
Para Excluir

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Certo

Errado

Q817413•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Banco de Brasília DF•
Advogado

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.

As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Q815364•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
ESAF•
Instituto Nacional do Seguro Social•
Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS

A respeito da legislação de previdência complementar fechada e disposições sobre a organização e funcionamento, julgue os itens abaixo.

Todos estão corretos.

Somente I está incorreto.

I e II estão incorretos.

II e III estão incorretos.

III e IV estão incorretos.

Q812354•Legislação Federal•Lei Complementar 109 2001•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q812354•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria