Questões Legislação Federal Lei n 4771 1965 Código Florestal

Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Nos empreendimentos e...

Responda: Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Nos empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, a licença a...


1Q812398 | Legislação Federal, Lei n 4771 1965 Código Florestal, Analista de Atividades do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao licenciamento ambiental, julgue os próximos itens. Nos empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio, a licença ambiental dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente, ao qual dar-se-á publicidade, garantida, obrigatoriamente, a realização de audiências públicas, de acordo com o princípio da participação popular, para a análise conjunta do relatório pelas lideranças locais e sua homologação na Promotoria de Meio Ambiente.
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