Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui incumb...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FCPTN PA (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), constitui incumbência dos estados