Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei n.º 9.455/1997, que define os crimes de tortura, assinale a opção correta.