Questões Legislação Federal Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dir...

Responda: Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação...


1Q812429 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Técnico Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Uma autoridade de trânsito impôs a Luciano penalidade de suspensão do direito de dirigir. Após expedir a notificação da imposição da penalidade, a referida autoridade identificou que a aplicação da multa era ilegal porque a notificação da autuação não havia sido feita dentro do prazo legal.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A referida autoridade pode anular a penalidade imposta a Luciano antes que ele entre com recurso contra essa imposição.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.