Questões Legislação Federal Lei 8137 1990

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. Os crimes contra a ordem...

Responda: Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou partícipe,...


1Q812442 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Perito Criminal, Polícia Civil AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos às leis penais especiais. Os crimes contra a ordem tributária admitem a delação premiada, quando cometidos em quadrilha ou co-autoria e o co-autor ou partícipe, em confissão espontânea, revele à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa. Nessa situação, a pena do delator poderá ser reduzida de um a dois terços.
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