Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta. A) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal. B) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente. C) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva. D) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas. E) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

E) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do IP ou da ação penal.
✂️ b) A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de representação da autoridade policial ou do membro do MP, assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
✂️ c) O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias, prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em preventiva.
✂️ d) Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade policial, por intermédio de representação, não haverá necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
✂️ e) Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em crimes culposos.