Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na...

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

O calendário escolar da educação básica deverá adequar-se às condições e particularidades locais, inclusive em decorrência das condições climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não haja redução do número de horas letivas previsto em lei.