Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com bas...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

O calendário escolar da educação básica deverá adequar-se às condições e particularidades locais, inclusive em decorrência das condições climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não haja redução do número de horas letivas previsto em lei.