Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...
Responda: A respeito das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Ao infrator que cometer simultaneamente duas ou mais infra...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de infrações simultâneas, serão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas. Portanto, não será aplicada apenas a sanção mais gravosa, mas sim as sanções de cada infração cometida.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de infrações simultâneas, serão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas. Portanto, não será aplicada apenas a sanção mais gravosa, mas sim as sanções de cada infração cometida.
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