Marcos de Castro
EQUIPE
10/01/2025 • 09:17
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de infrações simultâneas, serão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas. Portanto, não será aplicada apenas a sanção mais gravosa, mas sim as sanções de cada infração cometida.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no caso de infrações simultâneas, serão aplicadas cumulativamente as sanções correspondentes a cada uma delas. Portanto, não será aplicada apenas a sanção mais gravosa, mas sim as sanções de cada infração cometida.