Questões Legislação Federal Legislação Ambiental

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens. Os v...

Responda: Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens. Os valores ambientais constitucionais são indisponíveis, não podendo a administração pública federal, estadual ou ...


1Q812489 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Técnico de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

Quanto à responsabilidade por dano ambiental, julgue os seguintes itens.

Os valores ambientais constitucionais são indisponíveis, não podendo a administração pública federal, estadual ou municipal ignorá-los ou afastá-los nem por sua ação (licenciamento ambiental) nem por sua omissão (fiscalização, monitoramento ou auditoria).

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