A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de...
Responda: A respeito das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca de ato infracional, julgue os itens a seguir. A emancipação civil aos dezesseis anos de idade acarreta a imputab...