A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as ...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q812499•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:

No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.

Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.

A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.

O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.

O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.

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Q821321•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

A lei de direito autoral dispõe que

uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.

é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais

é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.

as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Q808276•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Certo

Errado

Q809020•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

Notificações

Nada por aqui

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FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário