ID: 812499•Legislação Federal•Lei 9610 1998•FCC•TRE PE•Analista JudiciárioA Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:✂️A)No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.✂️B)Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.✂️C)A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.✂️D)O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.✂️E)O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro