Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão. A) A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral B) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal. C) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais. D) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia. E) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

D) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleiçõ...

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

✂️ a) A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral
✂️ b) poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.
✂️ c) submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais.
✂️ d) não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.
✂️ e) submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.