Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte espec...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação que tipifica o tráfico ilícito e o uso indevido de drogas, são consideradas entorpecentes aquelas capazes de produzir dependência física ou psíquica, constantes nas relações publicadas em conjunto com a lei específica, por esta constituir norma penal em branco.