No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo A) deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura. B) poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos. C) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento. D) não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior. E) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.

C) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante d...

No âmbito do processo administrativo, caso um parecer obrigatório e não vinculante deixe de ser emitido no prazo fixado, o processo

✂️ a) deverá ser paralisado e aguardar a sua lavratura.
✂️ b) poderá ter prosseguimento, mas somente poderá ser decidido com a sua inclusão posterior nos autos.
✂️ c) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.
✂️ d) não poderá ter prosseguimento, salvo por expressa avocação da autoridade superior.
✂️ e) poderá ter prosseguimento e ser decidido com a sua dispensa, não gerando responsabilidade a quem se omitiu, por não ser vinculante.