Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Q...
Responda: Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial civil, poderá ser cominada a pena autônoma ou ace...