1Q812610 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Auxiliar de Serviços Gerais, TJ BA, CEFETBAHIASegundo a Lei 10.741/03, ✂️ a) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos. ✂️ b) o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. ✂️ c) o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público. ✂️ d) os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais. ✂️ e) os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro