Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.
O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) foi criado pela Lei n.º 8.630/1993.
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CEARÁPORTOS CE (2004). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui