Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. C...

Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Como critério geral e impessoal, elaborado previamente, sem atenção aos indivíduos diretamente interessados, o sistema de...


publicidade
Considerando aspectos do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Como critério geral e impessoal, elaborado previamente, sem atenção aos indivíduos diretamente interessados, o sistema de zoneamento da cidade é legítimo e contra ele não pode ser argüida inconstitucionalidade, sem prejuízo do exame dos casos concretos em que se verifique a improcedência das razões que determinaram a limitação.
Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.