A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especifica que esse Sistema deverá assegurar A) avaliação comparativa, contemplando uma análise específica das dimensões, estruturas, relações, do compromisso social e das atividades realizadas entre instituições de um mesmo município. B) sigilo quanto aos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos a fim de preservar estudantes e instituições de ensino. C) participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil, por meio de suas representações. D) respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos, a fim de garantir a autonomia universitária e a não necessidade de regulamentação de cursos superiores. E) credenciamento e renovação de credenciamento incondicionais para todas as instituições de educação superior que aderirem ao processo de avaliação.

C) participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Questões Legislação Federal Lei 10861 2004

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1Q812652 | Legislação Federal, Lei 10861 2004, Analista, IBGE, CESGRANRIO

A Lei nº 10.861, de 14/04/2004, que Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), especifica que esse Sistema deverá assegurar

✂️ a) avaliação comparativa, contemplando uma análise específica das dimensões, estruturas, relações, do compromisso social e das atividades realizadas entre instituições de um mesmo município.
✂️ b) sigilo quanto aos procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos a fim de preservar estudantes e instituições de ensino.
✂️ c) participação dos corpos discente, docente e técnico administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil, por meio de suas representações.
✂️ d) respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos, a fim de garantir a autonomia universitária e a não necessidade de regulamentação de cursos superiores.
✂️ e) credenciamento e renovação de credenciamento incondicionais para todas as instituições de educação superior que aderirem ao processo de avaliação.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A Lei nº 10.861/2004, que institui o SINAES, destaca a importância da participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica — estudantes, professores, técnicos administrativos — além da sociedade civil, por meio de suas representações, no processo de avaliação. Isso garante que a avaliação seja plural e democrática, envolvendo todos os atores envolvidos na educação superior. As outras alternativas apresentam informações incorretas ou que não condizem com o que a lei prevê.

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