Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do...

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

Q812664 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • Energia Essencial • Prefeitura de Júlio de Castilhos RS • Professor de Educação Básica

Segundo o Art. 6º da Lei Federal nº 10.172 de 2001, é instituído o “Dia do Plano Nacional de Educação”, a ser comemorado, anualmente, no dia:

a) 18 de agosto
b) 12 de dezembro
c) 7 de outubro
d) 5 de julho

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Questões sobre Lei 10172 2001

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Q821544 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • Prosperity • AMEAS PR • Psicólogo
A Lei nº. 10172/2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educação, com base nesta em seus objetivos e metas assinale a alternativa incorreta:
- a) Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atender, em cinco anos, a 50% da população de até 6 anos de idade e 90% da população de 6 e 8 anos e, até o final da década, alcançar a meta de 80% das crianças de 0 a 6 anos e 90% das de 4 e 5 anos.
- b) Adaptar os prédios de educação infantil de sorte que, em cinco anos, todos estejam conformes aos padrões mínimos de infra-estrutura estabelecidos.
- c) A partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível médio, modalidade normal, dando-se preferência à admissão de profissionais graduados em curso específico de nível superior.
- d) Assegurar que, em dois anos, todos os Municípios tenham definido sua política para a educação infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais.
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Q821118 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • Prosperity • AMEAS PR • Psicólogo
É fundamental que os profissionais da educação se interem do embasamento legal, da legislação vigente que embasa a educação e o fazer pedagógico, para que as atitudes tomadas sejam respaldadas pela lei. É incorreto afirmar em relação à Lei nº 10.172/2001, que:
- a) A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE.
- b) O artigo 5º fala que: Os planos plurianuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação e dos respectivos planos decenais.
- c) O artigo 6º fala que: Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios empenhar-se-ão na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
- d) O ‘Dia do Plano Nacional de Educação’, segundo a Lei nº 10.172/2001 é comemorado, anualmente, em 12 de janeiro.
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Q819339 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • IBFC • INEP • Pesquisador em Informações Educacionais I
Considere as modalidades de ensino elencadas abaixo.
I. Educação de Jovens e Adultos. II. Educação à Distância e Tecnologia Educacional. III. Educação Tecnológica e Formação Profissional. IV. Educação Especial. V. Educação Indígena. Estão contempladas no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 10.172/2001, as modalidades de ensino indicadas em
- a) I, II, III, IV e V.
- b) apenas I, III, IV e V.
- c) apenas III, IV e V.
- d) apenas I e IV.
- e) apenas III e IV.
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Q819238 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • FEPESE • Universidade Federal de Santa Catarina • Técnico em Assuntos Educacionais
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo.
Para que o Plano Nacional de Educação tenha sucesso, o Governo Federal, através do MEC, lançou, em setembro de 2006, um Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Este programa visa promover ações e ser uma, entre tantas representações da sociedade civil junto ao governo, participando e monitorando ativamente e visando a continuidade das políticas públicas, sempre a partir da perspectiva de que apenas um projeto de Nação poderá garantir a Educação de qualidade para todos. Para isso constituiu uma Comissão Técnica com reconhecidos especialistas em Educação para definir indicadores e metas para a Educação pública brasileira. São elas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos e investimento em Educação ampliado e bem gerido.
Qual foi o prazo estabelecido para Estados e Municípios alcançarem estas metas?
- a) 2012
- b) 2022
- c) 2015
- d) 2030
- e) 2010
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Q818514 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • FGV • FNDE • Especialista em Educação
Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano Decenal de Educação constante da Lei 10.172/01?
- a) Os Estados.
- b) Os Municípios.
- c) O Legislativo.
- d) A União.
- e) O PAR.
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Q817702 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Auxiliar de Educação
Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:
- a) implantação do Ensino Fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais.
- b) progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
- c) ampliação do acesso à escola pública.
- d) promoção humanística, científica e tecnológica do País.
- e) atendimento da demanda de adultos de Ensino Médio com currículo diversificado.
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Q817688 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Limeira SP • Diretor de Escola
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios devem promover avaliações periódicas da implantação do PNE, para verificar se estão sendo cumpridas as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).
- a) Certo
- b) Errado
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Q816908 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Professor de 5a a 8a Série
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
- a) Certo
- b) Errado
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Q816487 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Trata-se de um plano que privilegia a rede particular de ensino.
- a) Certo
- b) Errado
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Q816363 • Legislação Federal • Lei 10172 2001
No que se refere ao disposto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), julgue os itens a seguir. No caso de o DF não conseguir investir o valor do custo aluno qualidade (CAQ), na forma da lei, competirá à União a responsabilidade pela complementação dos recursos financeiros necessários.
- a) Certo
- b) Errado
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