No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição: A) Considera-se ato infracional a conduta descrita tãosomente como contravenção penal. B) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória em nenhuma hipótese. C) Ao ato infracional praticado por criança corresponderão às medidas sócio-educativas. D) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

D) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

Responda: No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

1Q812669 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, TJ MA, IESES

No que diz respeito à prática de Ato Infracional é correta a seguinte proposição:

✂️ a) Considera-se ato infracional a conduta descrita tãosomente como contravenção penal.
✂️ b) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória em nenhuma hipótese.
✂️ c) Ao ato infracional praticado por criança corresponderão às medidas sócio-educativas.
✂️ d) O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.