Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes. ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp SE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização judiciária incide sobre o exercício das atribuições e competência dos notários e registradores e, se o juiz verificar a existência de crime de ação pública, remeterá ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.