Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não constitui crime o se...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso Polícia Civil RJ (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), não constitui crime o seguinte procedimento: