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Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional. A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.

Q812713 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Luís MA • Técnico Municipal

Julgue os próximos itens, relativos à legislação sanitária e profissional.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 regulamenta o exercício da profissão de farmacêutico no Brasil.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 5991 1973

1

Q822242 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Farmacêutico
A Lei 5991/73 regulamenta o controle sanitário do produtos farmacêuticos no Brasil e ainda hoje é aplicada na fiscalização e atuação do setor.

A respeito do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, é correto afirmar:
- a) A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia e drogaria regulamentada.
- b) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia
- c) O funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável é permitido pelo prazo de até 15 dias.
- d) Estabelecimentos destinados exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais para atendimento de pequenas unidades de saúde são denominados postos de medicamentos e unidades volantes.
- e) A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de contratação do mesmo, independentemente do horário de funcionamento do estabelecimento.
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Q810254 • Legislação Federal • Lei 5991 1973
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é:
- a) Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.
- b) Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
- c) Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
- d) Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
- e) Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
3

Q813586 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CESPE CEBRASPE • Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia • Analista de Gestão Corporativa
A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A solicitação da licença para funcionamento necessita, entre outros, da prova de constituição da empresa e da prova de relação contratual entre a empresa e seu responsável técnico, quando for o caso.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q818965 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • UFPR • Prefeitura de Curitiba PR • Farmácia
De acordo com a Lei nº 5.991, de 17/12/1973, no seu capítulo VII ("Da fiscalização"), assinale a alternativa correta.
- a) Compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata essa lei, para verificação das condições de licenciamento e funcionamento
- b) Na hipótese de ser apurada infração ao disposto nessa lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação dos órgãos de classe (Conselhos) sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos
- c) A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos fiscais dos conselhos de classe (Conselhos Regionais de Farmácia) através de seus órgãos competentes.
- d) A mercadoria interditada poderá ser dada para consumo, alterada ou substituída no todo ou em parte, independentemente da ação penal cabível
- e) O número de amostras será ilimitado e suficiente às análises e exames
5

Q809268 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CESPE CEBRASPE • SEAD SE • Farmácia
A legislação sanitária e a legislação que rege o exercício das atividades dos profissionais de saúde devem ser consideradas quando se pretende abordar, em qualquer instância, as ciências farmacêuticas e a farmácia hospitalar. Acerca da Lei Federal n.º 5.991/1973, julgue os itens subsequentes.

A Lei Federal n.º 5.991/1973 trata dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais farmacêuticos brasileiros.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q817693 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CESPE CEBRASPE • Hemobrás • Analista de Gestão Corporativa
A Lei n.º 5.991/1973 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. De acordo com essa lei, julgue os itens seguintes.

A substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outros conceitos, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e à proteção da saúde individual ou coletiva é classificada como insumo farmacêutico.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q823350 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Especialista em Assistência Penitenciária
Com base no disposto na Lei n.o 5.991/1973 e em suas atualizações, julgue os itens subsequentes. Se, após dois anos do término do contrato de assistência técnica firmado entre um farmacêutico e um estabelecimento comercial, for constatado que o profissional cometeu um erro técnico durante o tempo em que esteve atuando no estabelecimento, ele estará isento de responder pelo referido erro em razão do tempo transcorrido.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q817216 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • UNIUV • Prefeitura de Nova Tebas PR • Farmacêutico
Assinale a alternativa correta sobre a Lei 5.991, de 1973, regulamentada pelo Decreto 74.170, de 1974:
- a) Farmácia é definida como estabelecimento comercial de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
- b) De acordo com a Lei, dispensação é o ato de fornecimento ao consumidor, de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, exclusivamente a título remunerado.
- c) O conceito de drogaria é definido por estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.
- d) Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.
- e) É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
9

Q820212 • Legislação Federal • Lei 5991 1973 • CONSULPLAN • MAPA • Farmacêutico
Segundo a Lei nº 5.991/73, a dispensação de plantas medicinais é privativa a
- a) ervanarias, somente.
- b) farmácias e ervanarias, apenas.
- c) todas as lojas que podem dispensar medicamentos.
- d) qualquer loja habilitada para dispensar medicamento ou alimento.
10

Q812188 • Legislação Federal • Lei 5991 1973
De acordo com a Lei N° 5.991/73, são locais em que a dispensação de medicamentos é privativa, com exceção:
- a) Farmácia.
- b) Unidade Regional de Saúde.
- c) Drogaria.
- d) Posto de medicamento e unidade volante.
- e) Dispensário de medicamentos.

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