Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo. A contribuição para o PIS/PASEP é um dos tributos descontados na fonte, quando órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal efetuam pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços.
Com relação à legislação do PASEP, julgue o item abaixo. A contribuição para o P...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2005). Confira a resolução completa abaixo: