De acordo com a lei de Regulamentação da profissão de 1993, compete ao CFESS

a) assessorar o CRESS quando o mesmo não puder ser qualificado como órgão executivo.

b) estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

c) expedir carteira profissional e fixar a respectiva taxa.

d) organizar e manter registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais.

e) julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelo CFESS.

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