Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos. A ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.