Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4....

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942). O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.