Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4....

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942). O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.

1Q812739 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.

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