Questão 812739: Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Intr... - CESPE CEBRASPE (2002)

ID: 812739•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL•
Fiscal de Tributos Estaduais•
2002

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

O conflito de leis no espaço não é objeto dessa lei.

Questões Relacionadas

ID: 823436•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU•
2015

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte. Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.

ID: 823371•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU•
2015

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

ID: 823332•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário•
2015

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.

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2002