No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. É assegurado ao preso, em regime fechado ou semiaberto, o desconto do tempo da pena privativa de liberdade pelo trabalho, na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena, sendo tal benefício chamado remição.
No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2006). Confira a resolução completa abaixo: