De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta A) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito. B) a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa. C) a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente. D) a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa. E) a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

A) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.

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Questões Legislação Federal Lei 6091 1974

De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa...

Responda: De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas a...

1Q812743 | Legislação Federal, Lei 6091 1974, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta

✂️ a) o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
✂️ b) a imposição de multa de 100 a 150 dias-multa.
✂️ c) a aplicação de pena de detenção de 3 a 6 meses, somente.
✂️ d) a aplicação de pena de detenção de 15 dias a 6 meses e de 200 a 300 dias-multa.
✂️ e) a aplicação de advertência verbal e pública pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

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