Questões Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da ...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo pe...


1Q812751 | Legislação Federal, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.

Com relação à competência, a conexão e a continência impõem a unidade de processo, salvo no concurso entre a jurisdição militar e a comum.

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