Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acor...

Responda: A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, são linhas de ação da política de atendimento I. políticas e programas de assistência social...


1Q812789 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Médico, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, são linhas de ação da política de atendimento

I. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem. II. políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. III. a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á, exclusivamente, através de ações não governamentais. É correto o que está contido em
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