Questões Legislação Federal Lei 9985 2000

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indic...

Responda: O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacio...


1Q812790 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da idéia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), realmente divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: as de proteção integral, que têm como objetivo preservar a natureza com interferência humana mínima, e as de uso sustentável, que permitem o uso dos recursos naturais de forma controlada e sustentável.

As outras alternativas estão incorretas porque:

- Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção integral, não de uso sustentável.
- Parque nacional é de proteção integral, enquanto área de proteção ambiental é de uso sustentável, então a alternativa c mistura os dois tipos.
- Refúgio da vida silvestre é uma unidade de proteção integral, não de uso sustentável.
- A definição de unidade de conservação inclui o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo os recursos hídricos, então a alternativa e está errada ao excluir os recursos hídricos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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