Questões Legislação Federal Lei 9615 1998

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre ...

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1Q812796 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Na realização de jogos escolares, militares, bancários, industriais, entre outros, quer no desporto de participação como no de rendimento, é comum o uso da bandeira, lema, hino e do símbolo olímpico, não havendo qualquer tipo de impedimento ou restrição legal a essa prática.

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