A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá obs...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Limeira SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá observar os valores e princípios democráticos e os de cidadania somente nos conteúdos curriculares da parte diversificada, a fim de atender às características regionais, culturais, econômicas e políticas da clientela.