Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a leg...

Gabarito: b) A afirmação está incorreta porque, segundo a legislação federal brasileira, produtos biológicos destinados ao controle de pragas são considerados agrotóxicos ou produtos afins, conforme a Lei nº 7.802/1989, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal. Portanto, esses produtos devem passar pelo processo de registro junto ao órgão competente, que é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O registro é fundamental para garantir que o produto atenda aos requisitos de eficácia, segurança para o meio ambiente, para os aplicadores e para os consumidores. A dispensa do registro poderia acarretar riscos sanitários e ambientais, o que a legislação busca evitar.

Assim, mesmo sendo biológicos, esses produtos não estão isentos do controle e da fiscalização, pois a legislação visa assegurar a qualidade e a segurança dos insumos utilizados na agricultura.