A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta. A) Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez. B) Quando o acusado ou indiciado for paraplégico. C) Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade. D) Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade.

D) Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade.

A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste ...

1Q812815 | Legislação Federal, Lei 12403 2011, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

A Lei n.º 12.403/11 inovou ao prever outra modalidade de medida cautelar, que consiste na prisão domiciliar. Com relação às hipóteses de aplicação da prisão domiciliar, como substitutiva da prisão preventiva, conforme a lei citada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para a gestante a partir do 6.º (sexto) mês de gestação, independentemente de risco para a gravidez.
✂️ b) Quando o acusado ou indiciado for paraplégico.
✂️ c) Quando o agente for imprescindível para os cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade.
✂️ d) Quando o indiciado ou acusado for maior de 80 (oitenta) anos de idade.