Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que: A) Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais. B) Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la C) O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente. D) A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.

A) Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, en...

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1Q812836 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Mulher X, de poucos recursos e sem instrução, já tendo sido mãe de quatro filhos, engravidou mais uma vez (pai desconhecido) e, ao dar à luz uma criança do sexo feminino, rejeitou-a na maternidade, onde a deixou. Nessas condições, é correto afirmar que:

✂️ a) Os funcionários da maternidade devem comunicar o fato, imediatamente, à Justiça da Infância e da Juventude ou ao Conselho Tutelar, que tomarão as providências legais.
✂️ b) Os funcionários da maternidade podem entregar a criança a pessoa que desejar adotá-la
✂️ c) O comissário da infância e da juventude que tomar conhecimento do fato deve prender a mãe da criança e encaminhá-la ao juiz competente.
✂️ d) A criança deverá ficar sob guarda do responsável pela maternidade até ser adotada por casal de outro Estado.