A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Capítulo IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece que é obrigação dos pais ou responsáveis os seguintes tópicos: I. Ter ciência do processo pedagógico que envolve seus filhos ou pupilos. II. Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. III. Participar da definição das propostas educacionais. Quais estão corretas? A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas I e II. D) Apenas II e III. E) I, II e III.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Capítulo IV, que trata do Direito à Educa...

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