Ingrid Nunes
EQUIPE
01/06/2025 • 09:15
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, o artigo 87 do mesmo estatuto estabelece que são linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente as diretrizes I (municipalização do atendimento), II (criação de programas específicos), III (criação de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial para os casos de violência contra crianças e adolescentes), entre outras. Portanto, as responsabilidades não são exclusivas dos municípios, envolvendo também a União, os estados e a sociedade em geral.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, o artigo 87 do mesmo estatuto estabelece que são linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente as diretrizes I (municipalização do atendimento), II (criação de programas específicos), III (criação de serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial para os casos de violência contra crianças e adolescentes), entre outras. Portanto, as responsabilidades não são exclusivas dos municípios, envolvendo também a União, os estados e a sociedade em geral.