Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observada a "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". É harmônica com essa ideia a afirmação de que A) o processo administrativo oficialmente só pode se iniciar mediante solicitação de um cidadão interessado. B) no processo administrativo, a Administração pode determinar espontaneamente a produção de provas. C) no processo administrativo, a Administração só pode considerar os argumentos trazidos pelo cidadão interessado. D) o processo administrativo deve ser oficialmente julgado por uma autoridade do Poder Judiciário. E) se não houver solicitação do cidadão interessado, a Administração não pode dar andamento a um processo administrativo já iniciado.

B) no processo administrativo, a Administração pode determinar espontaneamente a produção de provas.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observad...

Responda: Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observada a "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". É harmônica c...

1Q812885 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRT 4a, FCC

Lê-se no art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei nº 9.784/99, que será observada a "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados". É harmônica com essa ideia a afirmação de que

✂️ a) o processo administrativo oficialmente só pode se iniciar mediante solicitação de um cidadão interessado.
✂️ b) no processo administrativo, a Administração pode determinar espontaneamente a produção de provas.
✂️ c) no processo administrativo, a Administração só pode considerar os argumentos trazidos pelo cidadão interessado.
✂️ d) o processo administrativo deve ser oficialmente julgado por uma autoridade do Poder Judiciário.
✂️ e) se não houver solicitação do cidadão interessado, a Administração não pode dar andamento a um processo administrativo já iniciado.