Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens. O processo...

Responda: Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens. O processo administrativo pode ser instaurado de ofício, por iniciativa da administração, ou a pedido do interessado. Ca...


1Q812889 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista em Ciência Júnior, Instituto Nacional de Câncer, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens.

O processo administrativo pode ser instaurado de ofício, por iniciativa da administração, ou a pedido do interessado. Caso instaurado a pedido deste, será vedado à administração impulsionar e instruir o processo, em atenção ao princípio da oficialidade.

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