Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Flores...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

A empresa fica autorizada a comercializar créditos decorrentes da emissão evitada de carbono em florestas naturais.