No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal,...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.